Toda empresa deveria entender a importância do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional. No entanto, grande parte das empresas brasileiras ainda desconhecem até mesmo o que é e para que serve este atestado.
Fundamental na Medicina do Trabalho, o conhecimento deste documento, e de tudo o que ele pode implicar tanto para uma empresa quanto para um colaborador da mesma, é imprescindível para evitar problemas.
Neste artigo, descubra tudo o que é preciso saber sobre o Atestado de Saúde Ocupacional.
Leia-o até o fim para ficar por dentro desse importante documento da medicina do trabalho.
O que é o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
O ASO é uma declaração emitida por Clínicas Ocupacionais que indica se um colaborador está ou não apto para trabalhar. Ou seja, este atestado visa apontar se o funcionário de uma empresa está ou não em condições de exercer as atividades profissionais que sua função na empresa exige.
O ASO é disciplinado por meio da NR-7 (Norma Regulamentadora) que trata da Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O que o faz muito importante principalmente para a gestão de segurança no trabalho de uma empresa.
Quando o ASO deve ser emitido e quem fica com este documento
O Atestado de Saúde Ocupacional precisa ser emitido para todos os exames fundamentais da segurança do trabalho. Ou seja, o atestado ASO deve ser emitido junto aos exames:
- Admissional
- Periódico
- Mudança de função
- Retorno ao trabalho
- Demissional
Agora, em relação a quem deve ficar com o atestado ASO, as disposições legais estabelecem que o profissional que emita o documento o faça em duas vias.
A primeira dessas vias deve ficar com a empresa contratante do funcionário, preferencialmente arquivada no local de trabalho para poder servir em fiscalizações. A outra via deve ficar com o colaborador da empresa que realizou o exame, que deve assinar o documento comprovando que recebeu o atestado.
Qual a importância do Atestado de Saúde Ocupacional para as empresas
O ASO é fundamental para empresas de qualquer porte pois relata os riscos existentes na execução de certas atividades laborais. Além disso, também detalha de forma expressas os perigos aos quais o funcionário examinado estará exposto no trabalho.
O que facilita para a empresa realizar os esforços e ações corretas para garantir a segurança e o bem-estar dos funcionários dentro da empresa.
Quais as obrigações da empresa e do funcionário em relação ao ASO
Todas as empresas têm a obrigação de aderir ao PCMSO. E por conta disso, ela deve obrigatoriamente realizar exames de medicina do trabalho e assim garantir também a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
A empresa também tem a obrigação de arcar com as despesas para a realização dos exames, bem como fazer o agendamento dos procedimentos e informar a data aos profissionais da equipe.
Já em relação às obrigações dos funcionários, estas consistem em ser totalmente sinceros durante os questionamentos dos médicos, realizar todos os exames exigidos e comparecer no local dos exames na data marcada.
Agora você sabe tudo o que é essencial sobre o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.
Mas ainda há muito a aprender para garantir segurança no trabalho e proteção jurídica para sua empresa.
Por isso, clique no link abaixo e leia nosso post sobre saúde ocupacional.
