Você sabe o que é o LTCAT e como ele pode impactar uma empresa em termos de segurança do trabalho?
Documento fundamental para qualquer organização que esteja realmente empenhada em garantir a segurança de seus funcionários.
Porém, são poucos os donos de empresas, ou mesmo companhias, que conhecem o significado e a importância dessa sigla.
Neste artigo, você vai descobrir o que é esse documento, para quê ele serve e qual sua real importância na segurança do trabalho como um todo.
Além disso, também vai conhecer as implicações de não se ter esse documento na empresa.
Sem mais delongas, acompanhe.
O que é o LTCAT
A sigla LTCAT quer dizer Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
O LTCAT é um documento instituído pela Previdência Social e não pelo Ministério do Trabalho, como algumas pessoas acreditam.
Como o nome diz, este Laudo Técnico é um documento conclusivo, que tem a finalidade de documentar a existência ou não de agentes nocivos no ambiente de trabalho da empresa.
O LTCAT é utilizado para concluir se há ou não ensejo de aposentadoria especial para os trabalhadores do ambiente laboral em questão.
Esse documento pode ser elaborado por um Médico do Trabalho ou por um Engenheiro de Segurança do Trabalho.
O que são esses agentes nocivos?
Os agentes nocivos listados na LTCAT tratam de fatores que levam risco e atrapalham a segurança do trabalho da empresa.
Esses agentes podem ser definidos em:
- Agentes Químicos: Poeira, Gases, Fumos e Névoas
- Agentes Biológicos: Fungos, Bactérias e Vírus
- Agentes Físicos: Calor, Ruídos e Vibrações.
Para que serve o LTCAT
O LTCAT é um documento que serve como comprovante para o trabalhador de que ele desenvolveu atividades laborais em um ambiente exposto a riscos.
Pelo menos durante o período em que esse trabalhador esteve na empresa.
E é fundamental para quando esse funcionário for se aposentar, pois ele é essencial para definir se o trabalhador tem direito ou não a aposentadoria especial pelo INSS.
O LTCAT possui prazo de validade?
Por se tratar de um documento muito importante para a segurança dos funcionários de uma empresa, muitos se questionam se o LTCAT possui um prazo de validade.
E a resposta é não, embora ela possa ser revisada desde que atenda os incisos do artigo 261 da Instrução Normativa INSS/PRESS N 77. Que trata da revisão do documento quando alterações no ambiente laboral foram feitas.
Entre as mudanças que implicam na necessidade de revisão do LTCAT estão:
- Mudança de Layout
- Adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva
- Alcance dos níveis de Ação estabelecidos nos subitens 9.3.6 da NR-09 do MTE.
- Substituição de Máquinas e Equipamentos no ambiente laboral.
Quais os riscos de não possuir o LTCAT na empresa
A empresa que não possui ou mantém um LTCAT desatualizado está sujeita a penalidades legais.
Uma delas é a de uma multa que pode ir, 991 reais a cerca 99.102 reais.
Assim, é fundamental manter esse importante documento sempre em dia na sua empresa.
Quer saber mais sobre segurança do trabalho?
Então assine a nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos assim que publicados.
